Código de Ética

Introdução

Objetivo

O sucesso de uma organização depende, entre outros fatores, da imagem positiva que ela mantém junto aos seus acionistas, clientes, fornecedores e comunidade. É necessário que eles se sintam confiantes em estar se relacionando com uma empresa séria, honesta e regida pelos mais elevados padrões de conduta ética.

Este Código de Ética (de agora em diante, o “Código”) reflete os valores e princípios da Tecflux Ltda., bem como demonstra seu comprometimento pela adoção de boas práticas de governança corporativa e pelos mais altos padrões de conduta ética.

Ele reúne os princípios que orientam nossa atuação profissional e que poderão, agora, ser facilmente consultados e compartilhados com todos os nossos colaboradores e parceiros comerciais.

Valores da Tecflux Ltda.

Ética: Ação com integridade e moral, cumprindo a legislação vigente e respeitando colaboradores, parceiros, clientes e fornecedores.

Transparência: Compromisso com a verdade, honestidade e credibilidade em todos os nossos atos.

Comprometimento: Racionalidade e agilidade na tomada de decisão.

Acessibilidade, simplicidade e pontualidade nas ações buscando promover competitividade da empresa.

Valorização dos Ativos Intangíveis: Apoio e promoção do desenvolvimento profissional dos seus colaboradores, parceiros e clientes.

Serviço ao Cliente: Fazer com que os clientes se sintam únicos dentro da empresa.

Excelência Empresarial: Responsabilidade pela qualidade, com garantia de Soluções confiáveis e duradouras aos clientes externos e internos com foco nos resultados.

Abrangência

O Código contém os princípios éticos e normas de conduta que deverão reger a atuação de todos os funcionários da Tecflux e seus parceiros.

Em matérias que demandam uma regulamentação detalhada, as normas deste Código serão complementadas por políticas e manuais administrativos específicos, bem como pelas observações e circulares relacionadas a tais políticas e manuais.

O Código aplica-se a todos os funcionários da Tecflux de qualquer nível hierárquico, incluindo diretores, estagiários e aprendizes. O código também deverá ser seguido pelos parceiros comerciais da Tecflux, incluindo fornecedores, distribuidores, representantes comerciais, agentes consultores e terceiros.

De agora em diante, todas essas pessoas estão sujeitas ao presente Código serão referidas como “colaboradores”.

Todos os colaboradores da Tecflux têm a obrigação de conhecer e cumprir o Código e de colaborar para facilitar sua implementação devendo comunicar o Departamento Jurídico caso tenha conhecimento de qualquer descumprimento deste ou sobre fato que possa se assemelhar a tanto. Os colaboradores também estão obrigados a participar de todos os treinamentos aos quais forem convocados para o adequado conhecimento do Código.

O Departamento de Recursos Humanos zelará pela correta comunicação do Código a todos os colaboradores da Tecflux.

Os questionamentos sobre o Código, bem como as consultas dos colaboradores a estes serão encaminhadas ao Departamento de modo geral, exceto aquelas para as quais estiver expressamente previsto seu encaminhamento a áreas específicas.

Regras Básicas de Conduta

Os princípios éticos da organização, a boa governança corporativa e a ética profissional são pilares nos quais estão fundamentadas as atividades da Tecflux. Todas as atividades dos colaboradores, em consequência do seu vínculo com a Tecflux, deverão ser sempre orientadas pelos valores éticos, dentre os quais estão os seguintes:

Igualdade de Oportunidades e não Discriminação

É princípio básico de atuação na Tecflux proporcionar as mesmas oportunidades no acesso ao trabalho e na promoção profissional a fim de evitar qualquer discriminação em virtude de sexo ou orientação sexual, raça, nacionalidade, religião, origem, estado civil ou condição social.

Por conseguinte, os colaboradores que participarem de processos de recrutamento e seleção e/ou promoção profissional deverão se basear em critérios objetivos em suas atuações e decisões, mantendo-se uma postura aberta às diversidades com o objetivo de identificar o profissional mais adequado ao perfil da vaga, visando às necessidades do cargo a ser preenchido, ou seja, promovendo sempre a igualdade de oportunidades.

Respeito no Ambiente de Trabalho

O assédio moral e/ou sexual, o abuso, a intimidação, a falta de respeito e consideração ou qualquer outro tipo de agressão física ou verbal não serão permitidos nem tolerados no ambiente de trabalho. Os colaboradores que tiverem pessoas sob seu comando deverão promover e certificar de que, com os meios ao seu alcance, tais situações não venham a ocorrer na sua equipe.

Todos os colaboradores da Tecflux, especialmente aqueles que exercem funções de gerência deverão promover a todo o momento, em todos os níveis profissionais relações baseadas no respeito pela dignidade dos demais, bem como na participação, equidade e colaboração mútua e fim de contribuir para um ambiente de trabalho respeitoso e agradável.

Conciliação entre o Trabalho e a Vida Pessoal

De forma a desenvolver o compromisso pela responsabilidade social corporativa assumido pela Tecflux, visando à qualidade de vida dos colaboradores e de seus familiares. Os colaboradores deverão promover um ambiente de trabalho compatível com os seus princípios pessoais, ajudando os membros de sua equipe a conciliar de melhor forma possível às exigências profissionais com as necessidades de sua vida pessoal e familiar.

Saúde, Segurança e Qualidade no Ambiente de Trabalho

Os profissionais que atuam na Tecflux têm a responsabilidade de conhecer as normas internasde segurança, de usar corretamente os equipamentos de proteção e zelar pela prevenção deacidentes. Nenhum profissional poderá infringir as normas de segurança do trabalho.

Nenhuma tarefa deverá ser executada sem as condições de segurança indicadas pela Tecflux em treinamento de ingresso periódico referente à segurança do trabalho. Não será permitido o trabalho sob efeito de drogas ilegais ou álcool, sob pena do responsável incidir em falta grave, pois o consumo de drogas ilegais ou o uso nocivo de bebidas alcoólicas compromete a saúde e o desempenho profissional, prejudicando o ambiente de trabalho, podendo inclusive levar à rescisão do contrato de trabalho.

Constitui dever de cada um dos profissionais da Tecflux comunicar a existência de condições inseguras, violações às regras de segurança ou situações que possam colocar em risco a vida de qualquer pessoa.

Prevenção de Riscos Trabalhistas

A Tecflux considera a segurança e a saúde no trabalho dos colaboradores fundamental para se conseguir um ambiente de trabalho confortável e seguro, sendo um objetivo prioritário a melhoria contínua das condições de trabalho.

Por isso, os colaboradores deverão respeitar sempre as medidas preventivas aplicáveis e matéria de segurança e saúde no trabalho, utilizando os recursos indicados pela organização e garantindo que os membros das equipes desenvolvam suas atividades em condições de segurança, a fim de cumprir rigorosamente os parâmetros e requisitos exigidos pela legislação trabalhista.

Respeito pelos Direitos da Criança e do Adolescente

A Tecflux promove a prevenção e erradicação do trabalho infantil e zela pelos princípios assumidos por empresas comprometidas com a proteção à criança e ao adolescente. Dentre os compromissos destacam-se:

Dizer não ao trabalho infantil, não empregando menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz somente a partir dos 14 anos;

Respeitar o jovem trabalhador, não empregando menores de 18 anos em atividades noturnas, perigosas ou insalubres;

Alertar os fornecedores, por meio de cláusula contratual ou outros instrumentos, que uma denúncia comprovada de trabalho infantil poderá causar rompimento da relação comercial;

A Tecflux apoia e respeita os Direitos Humanos, adotando políticas e práticas que contribuam para a erradicação do trabalho infantil, do trabalho escravo, forçado ou compulsório e da exploração sexual de crianças e adolescentes.

Proteção ao Meio Ambiente e Políticas de Responsabilidade Social e Ambiental

A Tecflux atua através de práticas de gestão, tecnologia e soluções, que preservam o meio ambiente e promovem o desenvolvimento sustentável.

Para tanto:

Leva em consideração o meio ambiente e a sociedade no desenvolvimento e adequação de produtos e serviços e no processo de análise de risco;

Desenvolve programas internos de minimização dos impactos ambientais de suas atividades e cumpre, rigorosamente, os parâmetros e requisitos exigidos pela Legislação Ambiental e Trabalhista;

Prioriza a contratação de fornecedores que tenham boa conduta social e ambiental e incentiva a adoção de boas práticas.

Direitos Coletivos

Os colaboradores deverão respeitar os direitos de sindicalização e associação previstos em lei, bem como as atividades realizadas pelas organizações representativas dos trabalhadores, de acordo com as funções e competências que lhes forem atribuídas legalmente, com as quais manterá uma relação baseada no respeito mútuo, visando promover um diálogo aberto, transparente e construtivo, que permita consolidar os objetivos de paz social e estabilidade de trabalho.

Obrigações dos Colaboradores

Cumprimento das Normas e Comportamento Ético

Os colaboradores deverão cumprir tanto a legislação em vigor (leis e regulamentos), como as normas internas (manuais, políticas e procedimentos) aplicáveis a sua atividade.

Os colaboradores deverão informar ao Departamento de Recursos Humanos sobre a existência de processos administrativos e judiciais que possam afetá-los, seja como supostos responsáveis, testemunhas ou a qualquer outro título, quando o envolvimento em tais processos estiver relacionado a sua atividade profissional.

Adicionalmente, os colaboradores deverão mostrar sempre uma conduta profissional íntegra, imparcial e honesta. Deverão se abster de participar e atividades ilícitas ou imorais.

Quanto à jornada de trabalho, todos os colaboradores deverão:

Cumprir rigorosamente seu horário de trabalho, conforme estabelecido em contrato ou pelo seu superior imediato.

Realizar hora extra somente mediante autorização prévia de seu superior imediato.

Apresentar obrigatoriamente, em caso de ausência por motivos de saúde, atestado de saúde devidamente assinado pelo médico, independentemente de cargo ou função. O documento deverá ser apresentado para seu superior hierárquico no primeiro dia de retorno ao trabalho. Caso o colaborador não apresentar o atestado, o dia não trabalhado será descontado de seus vencimentos.

É obrigatório registrar sua entrada, saída e intervalo para refeição através do ponto eletrônico, sendo proibido que outra pessoa passe o cartão ou a digital.

Não Concorrência

Os colaboradores deverão priorizar o exercício de suas funções na Tecflux e não poderão prestar serviços profissionais a empresas concorrentes, remunerados ou não, independentemente da relação em que se baseiam, exceto os diretores no que se refere a contratos anteriormente firmados.

Também não são permitidos investimentos em negócios que concorram com a Tecflux ou que estejam diretamente relacionados com suas atividades com contratos de franquias, por exemplo, durante a vigência do Contrato de Trabalho e/ou Vínculo Societário dos Administradores. Entretanto, obriga-se o colaborador a manter sigilo, em caráter perpétuo, inclusive após o término do Contrato de Trabalho, de toas as informações confidenciais relativas de negócio às quais tiver acesso em virtude da sua atuação na empresa obrigado a não divulgar, explorar ou utilizar-se de dados confidenciais, sob pena de caracterização do crime de concorrência desleal, tal qual previsto no artigo 195, inciso XI da Lei 9279/96, exceto os diretores no que se refere a contratos anteriormente firmados.

Participação

Qualquer participação, a título de propriedade ou sociedade, de qualquer colaborador ou de seus familiares diretos (cônjuge, filhos e respectivos cônjuges, pais e irmãos) em empresas/organizações que mantenham relações comerciais com a Tecflux, durante a vigência do Contrato de Trabalho, deverá ser informado ao Departamento de Recursos Humanos e aprovada pela Diretoria, através de manifestação escrita.

Exceção se fará quando tal participação, em companhias com ação em bolsas de valores, quando não ultrapassar 1% (um por cento) do capital da mesa ou sob aprovação direta da Diretoria da Tecflux.

Responsabilidade

Os colaboradores empregarão sua capacidade técnica e profissional, bem como a cautela e o cuidado devido no desempenho de suas atividades na Tecflux. Particularmente e sem prejuízo de tal regra geral deverão:

Buscar adquirir a capacitação necessária para melhor desempenho de suas funções.

Sujeitar-se a normas internas e externas que forem aplicáveis, de acordo com o tipo de operação no momento.

Respeitar e seguir os procedimentos definidos internamente, mais especificamente, no tocante ao exercício de suas função e poderes.

Observar as normas relativas à segurança e saúde no trabalho com o objetivo de prevenir riscos trabalhistas.

Compromisso com a Tecflux

Os colaboradores deverão atuar sempre no melhor interesse as Tecflux, através de uma utilização adequada dos meios disponibilizados e evitando atuações que possam trazer quaisquer prejuízos.

Deverão se abster de utilizar em benefício próprio oportunidades de negócio que forem de interesse da Tecflux no exercício de suas funções.

Relação com Fornecedores

Os colaboradores, especificamente aqueles responsáveis pela contratação de insumos ou serviços ou a definição de suas condições econômicas, deverão evitar qualquer tipo de interferência que possa afetar sua imparcialidade ou de objetividade na contratação.

Sempre que possível, deverão ser evitadas relações de exclusividade.

A contratação de fornecedores de insumos e serviços externos deverá ser realizada de acordo com os procedimentos estabelecidos na Política Anticorrupção da Tecflux.

Fica proibida a solicitação ou a aceitação de qualquer tipo de pagamento, comissão, presente ou remuneração por operações realizadas pela Tecflux, bem como obter, de qualquer forma, proveito da posição ocupada em benefício próprio. Nenhum colaborador poderá solicitar ou aceitar qualquer tipo de pagamento, comissão, presente ou remuneração em suas atividades profissionais na Tecflux, proveniente de clientes, fornecedores, intermediários ou demais terceiros.

Relação com Clientes

Nenhum colaborador poderá aceitar pessoalmente compromissos fiduciários, mandatos ou procurações de clientes para a realização das operações comerciais.

Não haverá relação de exclusividade ou privilégio/benefício para clientes ou pessoas jurídicas nas quais o colaborador tenha uma participação relevante ou ocupe um cargo de administração.

Brindes e Presentes

Somente será permitido aceitação ou oferecimento de brindes e presentes nas seguintes situações:

Os brindes de propaganda de pequeno valor, ou seja, limitados a R$100,00 (cem reais). Caso sejam recebidos brindes de valor superior, os mesmos deverão ser encaminhados à área jurídica que fará a verificação da procedência e destinação adequada (doação, devolução);
Os convites normais que não ultrapassam os limites considerados razoáveis nos usos habituais, sociais e de cortesia;
Os brindes ocasionados por motivos justificáveis e excepcionais (como presentes de Natal ou de Casamento), desde que não sejam em espécie e estiverem dentro do limite previsto no item “a” acima.

Qualquer convite, presente ou brinde que, por sua habitualidade, características ou circunstâncias, possa ser interpretado como sendo feito com a intenção de afetar o critério imparcial do recebedor, deverá ser recusado e levado ao conhecimento do Departamento de Recursos Humanos.

Relação com Concorrentes

Todos os colaboradores, no desempenho de suas atividades, deverão:

Assegurar e obedecer a livre concorrência de mercado;

Respeitar a reputação dos concorrentes, se abstendo de prestar afirmações que possam afetar sua imagem, a fim de assegurar uma concorrência saudável;

Respeitar a propriedade intelectual dos concorrentes.

Tratamento de Informações Confidenciais

De forma geral, os colaboradores deverão guardar sigilo profissional dos dados e dasinformações não públicas que obtiverem conhecimento no exercício de sua atividade profissional.

Sem prejuízo da regra geral acima, os colaboradores deverão seguir às seguintes regras:

Deverão utilizar tais dados e informações apenas para o desempenho de sua atividade profissional na Tecflux, não poderão disponibilizar tais dados e informações senão a aqueles outros profissionais que precisem ter conhecimento destes para a mesma finalidade e se absterão de usar tais dados em benefício próprio;
Os dados e informações relativos a posições financeiras, demonstrações financeiras, negócios, de forma geral, propriedade intelectual e industrial, serão tratados em caráter de confidencialidade e somente serão disponibilizados a terceiros com autorização expressa da Diretoria e de acordo com os procedimentos legalmente regulados;
As informações relativas aos funcionários, diretoria, incluídas, se for o caso, as relativas a remunerações, avaliações e exames médicos, também serão tratadas de forma confidencial;
Informações comerciais, pesquisas de mercado, informações sobre os distribuidores seja comercial ou financeira deverão ser protegidas.
Informações sobre desenvolvimento de produtos, pesquisas e ensaios técnicos, informações recebidas de prestadores de serviço ou outros também deverão ser protegidas. A presente obrigação de sigilo será válida inclusive após o desligamento da Tecflux.

As regras sobre o tratamento de informações confidenciais mencionadas acima poderão ser, excepcionalmente, relativizadas em razão do atendimento a requerimentos formulados por autoridades competentes, nos termos da lei aplicável. Em caso de dúvida, o Departamento Jurídico deverá ser consultado.

Relações Externas e com Autoridades

Cursos

A participação dos colaboradores em cursos ou seminários externos deverá estar de acordocom as instruções estabelecidas pela política corporativa atinente à matéria.

Relação com autoridades

Os colaboradores deverão manter sempre uma atitude de respeito e colaboração com osrepresentantes das autoridades no âmbito de suas competências.

Atividades políticas ou associativas

A vinculação, afiliação ou colaboração com partidos políticos ou com outro tipo de entidades,instituições ou associações com fins políticos, bem como as contribuições ou serviços àqueles,deverão ser realizadas de tal forma que fique claro seu caráter pessoal e que evite qualquerenvolvimento da Tecflux.

Na Comercialização e Venda

Os colaboradores informarão aos clientes com imparcialidade e rigor sobre os diversos produtos e serviços, explicando-lhes todos os elementos relevantes e advertindo-os sobre os riscos e despesas.

Aplicarão as tabelas de preços em vigor ou as condições comerciais aprovadas em cada caso.

Evitarão a venda de produtos com o único fim de gerar comissões ou receitas e sem um efetivo interesse para a Tecflux.

Deverão se certificar de que a venda está sendo feita de acordo com os procedimentos internos, obtendo e conservando a documentação exigida.

Evitarão qualquer conduta que possa supor engano ou falta de informação relevante na publicidade, comercialização e venda de produtos.

Deverão aplicar as normas de comercialização de produtos e cumprir as normas estritamente estabelecidas na Política Comercial.

Prevenção a Corrupção

Corrupção de Agentes Públicos

Todos os colaboradores da Tecflux têm a obrigação de cumprir rigorosamente as leis brasileirasanticorrupção, incluindo as disposições da Lei nº 12.846/2013 (“Lei Anticorrupção”), bem como daLei 8.666/1993 (“Lei de Licitações”). Devendo sempre se basear na transparência e nos princípioséticos deste Código, nos relacionamentos com os órgãos públicos e com as autoridadesgovernamentais competentes.

Está proibida a entrega, promessa ou oferta de qualquer tipo de pagamento, comissão,presente ou remuneração a quaisquer autoridades, agentes públicos ou funcionários ou executivosde empresas ou órgãos públicos, seja este realizado diretamente a eles ou indiretamente através deintermediários, tendo como destinatário o próprio agente público ou outra pessoa indicada poreste. Esta proibição se aplica tanto às autoridades e agentes públicos nacionais, como tambémestrangeiros.

Tais entregas, promessas ou ofertas não poderão ser realizadas nem mesmo indiretamente,através de consultores, fornecedores, agentes, intermediários, assessores ou demais terceiros.

É proibido o oferecimento de brindes e presentes para agentes públicos, exceto brindes depropaganda de pequeno valor, ou seja, limitados a R$ 100,00 (cem reais).Os colaboradores deverão recusar e levar ao conhecimento do Departamento Jurídico qualquer solicitação de pagamentos, comissões, presentes ou remuneraçõesenvolvendo agentes públicos.

Os colaboradores que tenham a intenção de realizar uma transação que envolva de algumaforma um agente público, um órgão público ou uma empresa pública, tanto brasileira, quantoestrangeira, deverão obter as aprovações internas necessárias conforme previsto na políticaanticorrupção da Tecflux.

Utilização de Agentes, Intermediários e Assessores

A utilização de agentes, intermediários e demais terceiros em transações ou contratos nosquais, de alguma forma, intervenha algum agente público, um órgão público ou uma empresapública, tanto de nacionalidade brasileira, como estrangeira, demandará a adoção das medidasabaixo:

Sempre que possível, serão utilizados como agentes, intermediários ou terceiros, entidades de reconhecimento e prestígio no mercado ou setor em questão, se possível, empresas de primeira linha, principalmente quando a remuneração do agente, intermediário ou assessor estiver vinculada ao sucesso da transação ou contrato.

Deverão implantar mecanismos de devida diligência para conhecer, na medida do possível, as pessoas intervenientes e seus colaboradores, a fim de escolher os mais idôneos, certificando-se de que são dignos de confiança e não praticam atividades que possam envolver riscos, prejuízos econômicos ou comprometer a reputação e boa imagem da Tecflux.

Os agentes, intermediários ou terceiros deverão ser informados sobre a política anticorrupção da Tecflux. Será incluída nos contratos que vierem a ser assinados com os agentes, intermediários ou terceiros uma cláusula anticorrupção.

Uso dos Bens da Empresa

Política de Segurança da Informação

Todos os colaboradores deverão: (I) cumprir estritamente as normas que são estabelecidas pelodepartamento de Tecnologia da Informação; (II) dar especial proteção aos sistemas de informação,tomando medidas cabíveis para a segurança destes; e (III) respeitar as normas específicas sobre autilização do e-mail, acesso à internet ou outros meios similares colocados à sua disposição, com afinalidade de que não ocorra um uso inadequado destes.

Os recursos de Tecnologia da Informação – TI (telefonia, correio eletrônico, internet, rede corporativa) são de propriedade da Tecflux e deverão ser utilizados para interesse de seus negócios. Desta forma, o uso dos recursos de TI deverá se restringir à condução de negócios da empresa e não poderão ser utilizados para solicitações ou comunicações de empreendimentos pessoais, comerciais ou particulares, religiosos ou causas políticas, para organizações externas ou não relacionadas ao trabalho, razão pela qual todos os recursos de TI são devidamente monitorados pela Tecflux. Colaboradores só poderão utilizar meios de comunicação aprovados. Por exemplo, colaboradores com conta de e-mail corporativo deverão usá-las para enviar e receber e-mails relacionados ao trabalho. Assim como em todas as comunicações, os colaboradores deverão assegurar que as comunicações eletrônicas sejam feitas de modo profissional.

Os recursos de TI não deverão ser utilizados para fazer downloads, cópias, armazenamento ou mesmo criar, transmitir ou distribuir qualquer material pornográfico, ofensivo, difamatório, obsceno, discriminatório, de conteúdo impróprio ou não relacionado às atividades profissionais do colaborador. A tecnologia da Tecflux tampouco deverá ser usada para fazer downloads, copiar, armazenar, criar, transmitir ou distribuir materiais que possam violar direitos autorais, restrições de licenças ou outros direitos de propriedade intelectual. Um colaborador que receba esse tipo de material de outro colaborador da Tecflux deverá reportar o assunto ao seu superior hierárquico ou ao Departamento de Recursos Humanos.

Todas as mensagens, dados, e informações redigidas, enviadas ou recebidas através de sistema eletrônicos são de propriedade da Tecflux, e não do colaborador, de forma que a privacidade e a confidencialidade desse material não poderão ser presumidas nem asseguradas. Desse modo, nos termos da legislação, a Tecflux se reserva o direito de armazenar, revisar, auditar, interceptar acessar, monitorar, iniciar e revelar comunicações, incluindo mensagens que criadas, recebidas ou enviadas através de sistemas eletrônicos, tanto no próprio hard drive do colaborador ou em um servidor da Tecflux, sem que o colaborador seja notificado. São proibidas quaisquer ações tomadas para impedir o acesso da Tecflux às referidas informações.

Adicionalmente, fica ressalvado que a criação, afiliação, participação ou colaboração pelos colaboradores em redes sociais, fóruns ou blogs na Internet, em qualquer meio de comunicação escrita ou virtual, e as opiniões ou manifestações que forem emitidas, serão feitas de forma que fique claro seu caráter estritamente pessoal, ficando expressamente vedada a associação da marca Tecflux com a imagem de Colaboradores nos meios de comunicação mencionados acima tais como, mas não se limitando, facebook, twitter, blogs. Em qualquer caso, os colaboradores não poderão fazê-lo nas dependências de acesso da Tecflux.

Normas de Propriedade Intelectual e Industrial

Os colaboradores deverão respeitar a propriedade intelectual e o direito de uso da Tecflux emrelação aos cursos, projetos, programas e sistemas da informação; equipamentos, manuais evídeos; conhecimentos, processos, tecnologia, know-how e, de forma geral, demais obras etrabalhos desenvolvidos ou criados, seja como consequência de sua atividade profissional ou deterceiros, portanto, sua utilização deverá ser feita somente para o exercício da atividadeprofissional.Não deverão utilizar a imagem, nome ou marcas da Tecflux, senão para o adequadodesenvolvimento de sua atividade profissional e, quando necessário, seguirão as diretrizes de usoda marca.

Monitoramento do Código

Departamento de Recursos Humanos

Caberá ao Departamento de Recursos Humanos:

Aplicar efetivamente e disponibilizar este Código aos colaboradores bem como orientá-los quanto à aplicação destas regras.

Organizar o treinamento para o adequado conhecimento deste Código, interpretar e atender de forma geral as consultas apresentadas pelos colaboradores, bem como as demais funções que nele são atribuídas.

Conduzir ou direcionar as áreas responsáveis, as investigações sobre possíveis violações ao Código, podendo solicitar apoio à Diretoria ou ao Departamento Jurídico e aplicar as sanções aplicáveis.

Receber e processas as denúncias reportadas pelos Colaboradores.

Prestar assessoria no esclarecimento das dúvidas que surjam na aplicação do Código. Informar de forma periódica à Diretoria a ao Departamento Jurídico sobre assuntos relacionados ao Código.

Caberá ainda o Departamento de Recursos Humanos dar conhecimento do Código aos colaboradores recém-admitidos.

Este Código estará disponível eletronicamente no servidor (Informações Gerais\Sistema de Gestão da Qualidade\ Procedimentos\ Instruções Formulários\Depto. Recursos Humanos\Instruções) sendo uma cópia distribuída para todos os colaboradores. Adicionalmente, os colaboradores deverão assinar o Termo de Compromisso ao Código.

Diretoria

Os Diretores da Tecflux deverão zelar pelo cumprimento do Código em seus respectivos âmbitos.

Consequências em Caso de Violações ao Código

Independentemente das sanções administrativas, civis e criminais previstas em lei, odescumprimento deste Código poderá ensejar a aplicação de medidas disciplinares pela Tecflux,podendo levar inclusive à rescisão do contrato de trabalho.

Canal de Denúncias

Todo colaborador que tiver conhecimento da prática de um ato supostamente ilícito ou de umato de descumprimento deste Código ou de políticas internas vigentes, deverá comunicar diretamente ao Departamento Recursos Humanos.

Consultas relacionadas ao Código, incluindo dúvidas sobre a política anticorrupção, deverão ser direcionadas ao Departamento de Recursos Humanos por e-mail, telefone ou pessoalmente. O Departamento Recursos Humanos e a Diretoria garantirão o sigilo das denúncias recebidas. Não será permitido qualquer tipo de represália contra um colaborador que, de boa-fé, reportar uma possível violação ao Código.

A proibição de represálias prevista acima não impedirá a adoção das medidas disciplinares cabíveis quando a investigação interna concluir que a denúncia é falsa e foi feita de má-fé.

Processamento das Denúncias

O Departamento de Recursos Humanos manterá um registro de todas as denúncias que foremrecebidas. Tal registro deverá respeitar as exigências normativas quanto à proteção de dados.

Após o recebimento de uma denúncia e havendo necessidade de investigação, oDepartamento de Recursos Humanos encaminhará o assunto ao supervisor responsável para inícioda investigação interna. Em se tratando de denúncias relativas a princípios éticos relacionados àigualdade de oportunidades, respeito no ambiente de trabalho, conciliação entre trabalho e vidapessoal, prevenção contra riscos trabalhistas ou direitos coletivos, a investigação será realizadapela Diretoria e pelo Departamento de Recursos Humanos.

Na investigação interna que realizará a Diretoria e o Departamento de Recursos Humanospoderão obter toda a informação e documentação que julgar oportuna de quaisquer áreas da Tecflux.

“Versão atualizada em Novembro/2021 e pode ser alterada a qualquer momento sem aviso prévio”